Nesta edição, Bruno Coimbra fala sobre a Consulta Pública aberta pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para revisar e aprimorar as novas dimensões específicas dos Instrumentos de Avaliação In Loco da educação superior, que vão até o dia 24 de novembro. O processo visa consolidar um novo ciclo avaliativo mais justo e contextualizado, introduzindo qualificadores específicos para as áreas de Artes e Humanidades; Ciências Sociais, Comunicação e Informação; Negócios, Administração e Direito; e Cursos Superiores de Tecnologia, reconhecendo a diversidade metodológica e epistemológica de cada campo e incentivando a participação da sociedade no aprimoramento do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre o Decreto n.º 12.686/2025, que cria a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEI) e torna a inclusão um dever estruturante em todos os níveis de ensino. O decreto impõe novas obrigações às IES privadas, como elaborar PAEEs individualizados e garantir acessibilidade, além de proibir a exigência de laudo médico para o Atendimento Educacional Especializado (AEE), focando no estudo de caso pedagógico. Essa mudança, apesar de ser um avanço na acessibilidade, transfere a responsabilidade de identificação de necessidades diretamente às instituições, gerando custos elevados e desafios jurídicos e operacionais que exigem planejamento imediato das mantenedoras.

Na edição desta semana, Bruno Coimbra presta uma homenagem ao educador Antônio Carbonari Netto, destacando o legado indelével que ele deixou para a educação superior brasileira. Como empreendedor à frente da Anhanguera Educacional, Carbonari foi fundamental na democratização do acesso ao ensino superior, unindo qualidade e gestão eficiente. Sua atuação foi decisiva na ABMES e no CNE, onde ajudou a articular políticas públicas como o ProUni. Mais recentemente, inovou ao liderar a MUST University nos EUA, levando a educação brasileira para o exterior. Sua obra e sua visão de futuro permanecem vivas, inspirando gerações.

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre o modelo da University of San Francisco (USF) como inspiração para IES brasileiras, articulando excelência acadêmica, impacto social e sustentabilidade financeira. Ele destaca o compromisso comunitário obrigatório e o foco em "learning outcomes" mensuráveis para a formação integral do aluno. A experiência da USF mostra que a inovação é cultural e pedagógica, conciliando missão social e viabilidade econômica para guiar o futuro da educação superior no Brasil.

Daniel Cavalcante aborda na Coluna Diálogo Legal desta semana o tema da suspensão temporária do Edital MEC nº 1/2023 de novos cursos de Medicina no âmbito do Programa Mais Médicos. A Portaria nº 694/2025 suspendeu o edital por 120 dias, fundamentada na judicialização sistêmica da regulação médica, que teria levado a uma expansão desordenada e comprometido a coerência do planejamento governamental. O autor aponta, contudo, um paradoxo regulatório na manutenção de outros editais similares em andamento, questionando a isonomia e a coerência administrativa do MEC.

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre as dúvidas recorrentes na interpretação da nova Resolução CNE/CES nº 1/2023 para os cursos de Psicologia, esclarecendo que a oferta da licenciatura é facultativa, e não obrigatória, para as Instituições de Educação Superior. O texto e o parecer que o fundamenta são claros ao indicar que os cursos se voltam para o bacharelado, sendo a formação de professores uma possibilidade ("quando for o caso" e "poderá"), que deve ser oferecida por meio de um projeto pedagógico complementar. Assim, as IES mantêm sua autonomia institucional e podem optar por oferecer apenas o bacharelado ou o duplo grau com a licenciatura, que é registrada por apostilamento no diploma, em conformidade com as novas diretrizes.

Na edição desta semana, Daniel Cavalcante analisa o debate no Supremo Tribunal Federal sobre a pejotização e seus possíveis efeitos no setor educacional. O autor destaca que o julgamento do Tema 1389 poderá definir os limites entre contratações autônomas legítimas e fraudes trabalhistas, com impacto direto sobre a sustentabilidade e a governança das instituições de ensino.