Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução nº 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que extrapola os limites de atuação dos conselhos profissionais. A norma invade competências do Ministério da Educação (MEC), ao regular aspectos pedagógicos e estruturais dos cursos de Medicina. Com isso, a resolução impõe obrigações ilegítimas e ameaça a autonomia universitária garantida pela Constituição.

Daniel Cavalcante fala sobre os desafios do novo marco regulatório da EAD no Brasil, destacando a incerteza jurídica para IES em relação aos papéis de mediador pedagógico e tutor. Ele ressalta a importância de as instituições revisarem contratos e práticas para evitar riscos de autuação, judicialização trabalhista e questionamentos de validade acadêmica. Por fim, o autor enfatiza a necessidade de ações preventivas e estratégicas das IES para se adequarem à legislação e mitigarem os riscos

Bruno Coimbra aborda, em sua coluna semanal, o tema do Edital nº 6/2025, que viabiliza a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES). A iniciativa faz parte do programa "Juros por Educação", que conecta a amortização da dívida dos estados ao cumprimento de metas educacionais. O autor destaca esta como uma oportunidade estratégica para as IPES ampliarem sua atuação. Ele ainda detalha os pré-requisitos, o processo de inscrição e o cronograma para habilitação

Nesta semana, Daniel Cavalcante esclarece que, segundo o novo marco regulatório da educação a distância, não é obrigatório que mediadores pedagógicos tenham pós-graduação, ao contrário do que é exigido para os docentes. Ele pontua que a legislação define os mediadores em uma função de apoio, exigindo-lhes apenas graduação e tratando a pós-graduação como preferencial, o que evita interpretações equivocadas e custos desnecessários para as instituições de ensino

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre o Marco Referencial de Competências em IA para Professores, da UNESCO, que orienta os educadores a usarem a tecnologia de forma ética, crítica e pedagógica. Ele ressalta que o documento define as competências essenciais que os docentes devem desenvolver, representando um chamado à transformação da cultura educacional para que a IA sirva à aprendizagem e ao bem comum.

Na coluna desta semana, Daniel Cavalcante aborda a nova Portaria MEC nº 506 de 2025 sobre o futuro da EaD no nosso país. Esclarece sobre os prazos de aplicação, define as novas exigências para o corpo docente, e permite até o compartilhamento de polos, mas com regras bem rígidas! Além disso, ela reforça a obrigatoriedade de atividades e avaliações presenciais em muitos casos. Tudo isso busca elevar o nível da qualidade da educação a distância, mas também apresenta grandes desafios para as instituições de ensino superior

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre diploma digital e a modernização com responsabilidade entrado em vigor da obrigatoriedade de emissão exclusiva dos diplomas digitais pelas IES, conforme a Portaria MEC nº 70/2025. A entidade destaca os desafios de adaptação tecnológica, reformulação de processos acadêmicos e garantia da segurança jurídica e da conformidade com a LGPD. O alerta é claro: emitir diplomas digitais vai muito além da digitalização, exige estrutura adequada, assinatura qualificada e repositório arquivístico confiável. A credibilidade da instituição e a validade do diploma estão em jogo