Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre o Decreto nº 12.456/2025, que revoluciona a oferta de cursos de graduação no Brasil, especialmente EAD e semipresenciais, exigindo das IES um minucioso compliance regulatório. As instituições estão reavaliando seus Projetos Pedagógicos e Planos de Desenvolvimento Institucional para se adequarem às novas regras de presencialidade

Bruno Coimbra fala sobre a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Médicos Brasileiros Formados no Exterior e da Revalidação. O autor aborda a tensão entre a alta demanda por revalidação, a baixa aprovação no exame Revalida e a necessidade de médicos no país. Por fim, ele alerta que um afrouxamento nas regras pode desvalorizar a formação médica nacional e comprometer a segurança dos pacientes

Na edição desta semana, Bruno Coimbra escreve sobre a consulta pública aberta pelo Inep para a revisão dos instrumentos de avaliação in loco da educação superior brasileira, destacando que a proposta busca maior especificidade para cursos das áreas da saúde, engenharias e formação de professores, além de uma versão geral para as demais graduações. Essa iniciativa se alinha às recentes reformas que impactam a EAD, exigindo maior precisão e atualização nos critérios de avaliação para garantir a qualidade e a responsabilidade institucional em um cenário de expansão e especialização curricular

Na coluna desta semana, Daniel Cavalcante aborda a retomada do julgamento da ADC 81 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um caso que, embora centralizado na constitucionalidade do chamamento público para novos cursos de Medicina, levanta uma questão mais ampla e essencial: a retroatividade de normas regulatórias em processos administrativos federais. O julgamento, marcado por pedidos de vista, discute os embargos de declaração que questionam a aplicação de novas regras a processos iniciados sob legislações anteriores

Na edição desta semana, Bruno Coimbra fala sobre os esforços do governo para incentivar o ingresso de jovens no ensino superior, destacando o Enem como principal porta de entrada. Ele detalha a reintrodução da certificação do ensino médio pelo exame, o programa Pé-de-Meia de incentivo financeiro, e a desburocratização da inscrição para estudantes da rede pública. Por fim, Coimbra aborda como essas medidas, incluindo as ações afirmativas e o Fies Social, criam um ciclo virtuoso de inclusão, conectando o ensino médio ao superior de forma mais sistêmica

Na edição dessa semana, Daniel Cavalcante fala sobre o novo marco regulatório do ensino superior, que reforça a valorização da docência e introduz o papel do professor regente. Ele destaca a importância de ajustes e diálogo para garantir qualidade sem comprometer a sustentabilidade das instituições.

Na primeira edição da Coluna Diálogo Legal, Daniel Cavalcante, Diretor Jurídico da ABMES, discorre sobre uma nova fase da regulação do ensino superior brasileiro, marcada, especialmente, pelo Novo Marco da EAD. O texto orienta as instituições sobre as principais normativas recentes do Ministério da Educação