Colunas

05/07/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A necessidade de oferta regular dos componentes curriculares obrigatórios
Ano 5 - Nº 20 - 5 de julho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre a obrigatoriedade de as instituições de educação superior garantirem o encadeamento curricular e os prazos de integralização, sem qualquer prejuízo ao aluno, mesmo naqueles cursos onde o sistema de pré-requisitos foi substituído pela oferta modular de disciplinas

28/06/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | As novas regras para credenciamento e recredenciamento de centros universitários
Ano 5 - Nº 19 - 28 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, fala sobre as novas regras para credenciamento e recredenciamento de centros universitários. Entre as alterações previstas no Parecer CNE/CES nº 248/2010 está a criação de centros universitários para faculdades devidamente credenciadas há, no mínimo, 6 anos e que tenha obtido conceito igual ou superior a 4 na avaliação institucional externa no ciclo avaliativo anterior

21/06/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A inclusão das atividades de prática simulada no âmbito do estágio obrigatório
Ano 5 - Nº 18 - 21 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, esclarece aspectos relativos ao estágio, como o uso das terminologias 'curricular' e 'extracurricular'. O colunista chama a atenção para a Lei n° 11.788/2008, segundo a qual todo estágio, para ser validamente realizado, deve estar previsto no currículo do curso, sendo, portanto, atividade curricular

14/06/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A nova regulamentação para oferta de educação a distância
Ano 5 - Nº 17 - 14 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, trata do Decreto nº 9.057 que regulamenta a educação a distância no Brasil. Com a nova legislação, instituições podem obter credenciamento exclusivamente para oferta de educação a distância, sem a obrigação da oferta na modalidade presencial

07/06/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A possibilidade de ampliação das ações de responsabilidade social
Ano 5 - Nº 16 - 7 de junho de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, discorre sobre o PLS nº 124/2016 que visa à alteração do artigo 3º da Lei do Sinaes. O objetivo é impor a obrigatoriedade de realização de ações de alfabetização de jovens e adultos como componente da responsabilidade social das IES. Para o especialista, essa pretensão fere o princípio constitucional da livre iniciativa na educação

31/05/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A proposta em tramitação para as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Direito
Ano 5 - Nº 15 - 31 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a proposta em tramitação para as novas Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Direito. Os principais pontos a serem tratados dizem respeito à exigência de realização de internacionalização e do incentivo à inovação, de adoção de metodologias ativas, além da definição da carga horária mínima para o estágio obrigatório e de inclusão de novos conteúdos obrigatórios

24/05/2017 | Por: Gustavo Fagundes

Educação Superior Comentada | A polêmica acerca da oferta do curso superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos
Ano 5 - Nº 14 - 24 de maio de 2017

Na edição desta semana, o consultor jurídico da ABMES, Gustavo Fagundes, comenta a polêmica acerca da oferta do curso superior de Tecnologia em Serviços Jurídicos. O especialista salienta que cursos semelhantes já são ofertados em outras instituições de ensino superior, as quais, não necessitaram pleitear autorização junto ao MEC para início da oferta

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