Quando o bisturi rasga a constituição: os limites da regulação médica na educação superior

Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução nº 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que extrapola os limites de atuação dos conselhos profissionais. A norma invade competências do Ministério da Educação (MEC), ao regular aspectos pedagógicos e estruturais dos cursos de Medicina. Com isso, a resolução impõe obrigações ilegítimas e ameaça a autonomia universitária garantida pela Constituição.

07/08/2025 | Por: Daniel Cavalcante | 914

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