Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a recém-publicada Lei nº 15.436/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação no Brasil. A nova legislação amplia o conceito de educação inclusiva, exigindo que escolas e universidades adaptem sua governança e desenvolvam estratégias pedagógicas específicas para esse público. Por fim, o texto alerta que o maior desafio será a implementação prática da norma, que demanda a estruturação de mecanismos eficazes de identificação precoce e capacitação de profissionais.

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a consulta pública do Inep, aberta até 28 de junho de 2026, para revisar o instrumento de avaliação institucional do Sinaes. A proposta representa uma mudança de paradigma, deslocando o foco da simples verificação de documentos para a efetividade contínua, exigindo gestão baseada em evidências, responsabilidade social e transformação digital. O autor enfatiza que a participação da comunidade acadêmica nesse debate é essencial para alinhar esse novo modelo à diversidade das instituições de ensino superior do país.

Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre as novas Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, propostas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e que estão atualmente em consulta pública. O autor destaca o alinhamento dessa iniciativa com o novo Plano Nacional de Educação (PNE) de 2026, ressaltando que o documento busca equilibrar a inovação tecnológica com a ética, a proteção de dados, a redução de desigualdades e a irrenunciável centralidade da mediação humana e docente.

Na edição desta semana, Bruno Coimbra aborda o tema do momento em todo o país: a extinção da escala 6x1 e seus impactos práticos, jurídicos e financeiros que ainda são pouco discutidos. O autor alerta para os desafios específicos da educação superior privada, destacando a necessidade urgente de planejamento financeiro frente às incertezas sobre o recálculo do descanso semanal remunerado para os professores horistas.

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre a Portaria Capes nº 246/2026, que moderniza as regras para a criação de novos cursos de mestrado e doutorado no país. O texto detalha avanços em transparência, governança e segurança jurídica, como os novos prazos de funcionamento e regras para propostas similares. Por fim, o autor destaca que a aprovação dependerá de um planejamento estratégico institucional rigoroso e alinhado aos documentos orientadores.

Na Coluna Diálogo Legal desta semana, Daniel Cavalcante aborda o tema da decisão do STF que confirmou a constitucionalidade da Lei de Igualdade Salarial (Lei nº 14.611/2023), destacando seus impactos e desafios para as instituições de ensino superior. O autor explica que, embora a Corte tenha validado a obrigatoriedade dos Relatórios de Transparência Salarial para empresas com mais de 100 empregados, o julgamento foi fundamental ao afastar a presunção automática de discriminação em casos de disparidades estatísticas, preservando a validade de diferenças remuneratórias baseadas em critérios objetivos como titulação, tempo de casa e produtividade.

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) para os cursos de graduação em Enfermagem, instituídas pela Resolução CNE/CES nº 1/2026, esclarecendo que a norma estabelece o formato regulatório presencial (com no mínimo 70% da carga horária presencial e até 30% em EAD) em vez de uma proibição absoluta de mediação tecnológica. O autor destaca que as novas diretrizes promovem uma mudança profunda e altamente prescritiva na formação