Nesta semana, Daniel Cavalcante analisa a Nota Técnica nº 5/2025, que formaliza a proibição do uso de vagas remanescentes para o ingresso de novos alunos no primeiro período de cursos de graduação. A norma da Seres/MEC classifica a prática como irregularidade administrativa por desrespeitar o número de vagas anuais autorizadas. O objetivo é assegurar a qualidade do ensino e o cumprimento dos limites de capacidade de cada instituição.

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE) e alerta para os riscos de incluir a educação superior privada no novo modelo. Ele argumenta que a proposta ignora as especificidades do setor, não garante poder de decisão aos entes privados e ameaça sua autonomia. A solução, segundo Coimbra, seria retirar a educação superior privada do escopo do SNE para preservar sua flexibilidade.

Nesta semana, Daniel Cavalcante fala sobre a Resolução nº 2.434/2025 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que extrapola os limites de atuação dos conselhos profissionais. A norma invade competências do Ministério da Educação (MEC), ao regular aspectos pedagógicos e estruturais dos cursos de Medicina. Com isso, a resolução impõe obrigações ilegítimas e ameaça a autonomia universitária garantida pela Constituição.

Daniel Cavalcante fala sobre os desafios do novo marco regulatório da EAD no Brasil, destacando a incerteza jurídica para IES em relação aos papéis de mediador pedagógico e tutor. Ele ressalta a importância de as instituições revisarem contratos e práticas para evitar riscos de autuação, judicialização trabalhista e questionamentos de validade acadêmica. Por fim, o autor enfatiza a necessidade de ações preventivas e estratégicas das IES para se adequarem à legislação e mitigarem os riscos

Bruno Coimbra aborda, em sua coluna semanal, o tema do Edital nº 6/2025, que viabiliza a oferta de cursos técnicos por Instituições Privadas de Ensino Superior (IPES). A iniciativa faz parte do programa "Juros por Educação", que conecta a amortização da dívida dos estados ao cumprimento de metas educacionais. O autor destaca esta como uma oportunidade estratégica para as IPES ampliarem sua atuação. Ele ainda detalha os pré-requisitos, o processo de inscrição e o cronograma para habilitação

Nesta semana, Daniel Cavalcante esclarece que, segundo o novo marco regulatório da educação a distância, não é obrigatório que mediadores pedagógicos tenham pós-graduação, ao contrário do que é exigido para os docentes. Ele pontua que a legislação define os mediadores em uma função de apoio, exigindo-lhes apenas graduação e tratando a pós-graduação como preferencial, o que evita interpretações equivocadas e custos desnecessários para as instituições de ensino

Nesta semana, Bruno Coimbra fala sobre o Marco Referencial de Competências em IA para Professores, da UNESCO, que orienta os educadores a usarem a tecnologia de forma ética, crítica e pedagógica. Ele ressalta que o documento define as competências essenciais que os docentes devem desenvolver, representando um chamado à transformação da cultura educacional para que a IA sirva à aprendizagem e ao bem comum.