Institui a Câmara Interministerial de Educação e Cultura e dá outras Providências.
DOU nº 170, Seção 1, 4/9/2006, p. 81

Prorroga o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao segundo semestre de 2006.
DOU Nº 168, 31/8/2006, SEÇÃO 1, P. 12

MEC convoca os estudantes concluintes habilitados no ENADE 2004 e 2005 que não compareceram às provas realizadas 2004 em 2005, respectivamente, a regularizar a situação junto ao ENADE participando do Exame 2006, a realizar-se em 12/11/2006, com vistas à emissão de documentação inerente à conclusão do curso de graduação.
DOU nº 163, Seção 1, 24/8/2006, p. 13

Estabelece normas para encaminhamento de diplomas, históricos e ementas de curso de que trata a Cláusula 24 do Protocolo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação. 

Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
DOU nº 160, Seção 1, 21/8/2006, p. 16

Prorroga os prazos referentes aos candidatos reclassificados no processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2006.
DOU nº 159, Seção 1, 18/8/2006, p. 7

Dispõe sobre o aumento dos valores das bolsas de pós-graduação, nos níveis de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país.
DOU em 17 de agosto de 2006