Altera as Portarias nºs 1.725, de 3/8/2001, e 2.184, de 22/10/2004. (Diretrizes para o FIES)
DOU nº 202, Seção 1, 20/10/2006, p. 90

Altera as Portarias nºs 1.725, de 3/8/2001, e 2.184, de 22/10/2004. (Diretrizes para o FIES)
DOU nº 202, Seção 1, 20/10/2006, p. 90

Dispõe sobre procedimentos para adesão de IES ao ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
DOU nº 201, Seção 1, 19/10/2006, p. 9/10

Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.

Alterada pela IN SRF nº 702, de 28 de dezembro de 2006.
Alterada pela IN SRF nº 731, de 3 de abril de 2007.
Disciplina o despacho aduaneiro de importação.

Fixa normas e procedimentos para a apresentação e avaliação de propostas de cursos de mestrado e doutorado.
DOU Nº 190, 3/10/2006, SEÇÃO 1, P. 14/15

Dá nova redação ao § 2º do art. 12 da Portaria nº 3385 de 29/9/2005, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET.
DOU nº 185, Seção 1, 26/9/2006, p. 8