Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições de ensino superior ao Programa Universidade Para Todos - ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao segundo semestre de 2006, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
DOU nº 64, Seção 1, 3/4/2006, p. 14/15

Estabelece as orientações e diretrizes para assistência financeira suplementar a projetos educacionais no âmbito da Educação Especial, no exercício de 2006.
DOU nº 64, Seção 1, 3/4/2006, p. 15/66

Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2006.
DOU de 30/3/2006

Dispensa de alunos do Enade 2005.
DOU de 30/3/2006

INEP define a sistemática para a realização do ENEM 2006.
Revoga a Portaria Inep nº 7, de 19/1/2006.
DOU nº 15, Seção 1, 24/3/2006, p. 31/33

Aprecia a Indicação CES/CNE nº 8/2005, que propõe a revisão da Resolução CES/CNE n° 1/2005, na qual são estabelecidas normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério nos anos iniciais do Ensino Fundamental. - Homologado em 16/3/2006
DOU de 16/3/2006, Seção 1

MEC revoga diversas portarias, cujos efeitos já se exauriram, que caíram em desuso ou que já se encontram implicitamente revogadas por legislação superveniente e hierarquicamente superior.
DOU nº 92, 16/5/2006, Seção 1, p. 10