Dispõe sobre as normas e os procedimentos para o credenciamento e o recredenciamento de Centros Universitários.
(Diário Oficial, Brasília, 05-10-2007 – Seção1, p.50.)

Estabelece normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do magistério da Educação Infantil.
(Diário Oficial, Brasília, 05-10-2007 – Seção1, p.50.)

Estabelece os requisitos para certificação de unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Reunião ordinária dos dias 11,12 e 13 de setembro/2007
DOU Nº 186, 26/9/2007, SEÇÃO 1, P. 9/10

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação, Bacharelados e Licenciaturas, do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 26-09-2007 – Seção1, p.9.)

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
Diário Oficial, Brasília, 26-09-2007 – Seção1, p.9.)

Dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas do Programa Universidade para Todos – ProUni pelas instituições de ensino superior participantes do programa
Diário Oficial, Brasília, 06-09-2007 – Seção1, p.26.)