Regulamenta os arts. 1.º, 2.º, 3.º, 4.º, 5.º e 6.o da Lei n.º 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.2.)

Fica instituído, no âmbito do Ministério da Educação, o Programa Brasil Profissionalizado, com vistas a estimular o ensino médio integrado à educação profissional, enfatizando a educação científica e humanística, por meio da articulação entre formação geral e educação profissional, no contexto dos arranjos produtivos e das vocações locais e regionais.
(Diário Oficial, Brasília, 13-12-2007 – Seção1, p.4.)

Altera o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao primeiro semestre de 2008.
FERNANDO HADDAD
DOU N 232, 4/12/2007, SEÇÃO 1, P. 62

Institui, no âmbito da Secretaria de Educação Superior (SESu), os convênios do Programa de Educação Tutorial – PET.
(Diário Oficial, Brasília, 27-11-2007 – Seção1, p.28.)

Regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao primeiro semestre de 2008.
(Diário Oficial, Brasília, 23-11-2007 – Seção1, p.80.)

Altera a Lei n.º 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior – Fies.
(Diário Oficial, Brasília, 21-11-2007 – Seção1, p.1.)

Altera o Decreto n.º 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, e regulamenta a Lei n.º 11.494, de 20 de junho de 2007.
(Diário Oficial, Brasília, 14-11-2007 – Seção1, p.21.)