Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao conceito de hora-aula, e dá outras providências.

Homologados no DOU nº 120, Seção 1, 25/6/2007

Homologados no DOU nº 120, Seção 1, 25/6/2007

Institui o Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE-Escola.
DOU Nº 119, 22/6/2007, SEÇÃO 1, P. 21

Institui o Plano de Desenvolvimento da Escola - PDE-Escola.
DOU Nº 119, 22/6/2007, SEÇÃO 1, P. 21

Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. 

Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu aos estudantes concluintes que obtiveram nota máxima nacional no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2006.
DOU Nº 118, 21/6/2007, SEÇÃO 1, P. 27