Regulamenta a aplicação do conceito preliminar de cursos superiores, para fins dos processos de renovação de reconhecimento respectivos, no âmbito do ciclo avaliativo do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 07-08-2008 – Seção1, p.15.)
(*) Republicada por ter saído no DOU n.º 150, de 6-8-08, Seção 1, página 19, com incorreção no original.

Estabelece procedimentos formais de controle de demandas e mudanças a serem seguidos pela área de Tecnologia da Informação (TI) do Ministério da Educação (MEC) e pelas áreas de TI dos demais integrantes do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação.
DOU Nº 147, 1º/8/2008, SEÇÃO 1, P. 34/35

Aprova a Resolução da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade para o exercício de 2009.
(Diário Oficial, Brasília, 31-07-2008 – Seção1, p.17.)

Aprovar, em extrato, o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio, elaborado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Regulamenta a alínea "e" do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

DOU Nº 135, 16/7/2008, SEÇÃO 1, P. 25

Aprova, em extrato, o instrumento de avaliação para autorização de cursos de graduação em Direito do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes.
(Diário Oficial, Brasília, 07-07-2008 – Seção1, p.41.)