Dispõe sobre a parceria das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES com o poder público e sobre os procedimentos para qualificação e monitoramento dessas Instituições.

Dispõe sobre o atendimento médico-veterinário domiciliar a animais de estimação de pequeno porte e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos para manifestações das Instituições de Educação Superior referentes ao Conceito Enade para os cursos de Medicina referente ao ano de 2025, divulgado em 19 de janeiro de 2026.

Estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, e dá outras providências.

Atualiza o Anexo da Resolução Cofen nº 690, de 4 de fevereiro de 2022, que normatiza a atuação do Enfermeiro no Planejamento Familiar e Reprodutivo.

Dispõe sobre a qualificação das Instituições Comunitárias de Educação Superior e a celebração de Termos de Parceria com o Poder Público.

Altera a Portaria Capes nº 15, de 9 de janeiro de 2026, que disciplina a Câmara Recursal das Decisões dos Conselhos Técnico-Científicos da CAPES, regulamentando sua composição, competências e procedimentos recursais.