Dispõe sobre critérios e procedimentos estabelecidos para a execução dos Programas Institucionais de Iniciação Científica e Tecnológica do CNPq para apoio à formação de recursos humanos para a pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Dispõe sobre o regulamento da Bolsa Mais Professores.

Alterar o Art. 2º, da Portaria nº 286, de 9 de outubro de 2025, que estabelece, no âmbito da CAPES, o calendário do Censo da Pós-Graduação stricto sensu 2025.

Dispõe sobre o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE.

Aprova a Política de Inovação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), no âmbito da Educação e do Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Institui incentivo-permanência aos residentes em programas de residência em área profissional da saúde - uniprofissional e multiprofissional, nos casos de inexistência de oferta de moradia ou de auxílio-moradia.

Institui o Sistema Nacional de Educação (SNE) e fixa normas para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para elaboração e implementação de políticas, de programas e de ações educacionais, em regime de colaboração.