Altera Portaria Capes Nº 289, de 28 de dezembro de 2018.

Dispõe sobre a inclusão e exclusão de Instituição de Educação Superior - IES em programas de pós-graduação stricto sensu na forma associativa e de mudança de forma de atuação.

Publicação de 2ª via do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

Altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos especificados em regulamento.

Reinstitui o Grupo de Trabalho Técnico com a finalidade de elaborar estudos, debates e propostas com vistas a subsidiar a implementação de política educacional voltada ao enfrentamento do bullying, do preconceito e da discriminação na educação, criado pela Portaria MEC nº 614, de 1º de julho de 2024.

Altera a Portaria CAPES nº 76, de 7 de março de 2024, que dispõe sobre a concessão de bolsa a estudantes da graduação na modalidade de iniciação à extensão (IEXT), no âmbito de Programas Estratégicos, para regulamentar o vínculo empregatício do bolsista e as hipóteses de vedação e permissão de acúmulo de bolsas.

Fixa as metas institucionais para a avaliação de desempenho institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep para o ciclo de 2026, de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026.