Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Odontologia.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Farmácia.

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

Retificação do Parecer CNE/CES de 1.314/2001 relativo às Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia. 

Equivalência  do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar Coronel Milton Freire de Andrade ao curso superior do sistema civil.

Aprovação do Sistema de Avaliação do Ensino Superior

Critérios transitórios para pedido de autorização de Cursos de Graduação em Administração