Dispõe sobre o credenciamento, transferência de mantença, estatutos e regimentos de instituições de ensino superior, autorização de cursos de graduação, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, normas e critérios para supervisão do ensino superior do Sistema Federal de Educação Superior

Institui a duração e a carga horária dos cursos de licenciatura, de graduação plena, de formação de professores da Educação Básica em nível superior.

Nota: Republicada por ter saído com incorreção do original no Diário Oficial da União de 4 de março de 2002, Seção 1, p. 8.
Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de licenciatura, de graduação plena.

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Ciências Biológicas.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Terapia Ocupacional.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fonoaudiologia.

Institui Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Fisioterapia.