Dispõe sobre procedimentos de manutenção de bolsas do ProUni pelas IES credenciadas no programa e dá outras providências.
Revoga a Portaria MEC 599, de 6/3/2006(procedimentos)
DOU nº 175, Seção 1, 12/9/2006, p. 15/16

DOU nº 173, Seção 1, 8/9/2006, p. 29
Prorroga até 11 de setembro de 2006 o prazo para inscrições dos estudantes ao Enade 2006 previsto na Portaria nº 603 de 07/3/2006

Promulga o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Barbados, celebrado em Brasília, em 5/10/2004.
DOU Nº 173, 8/9/2006, SEÇÃO 1, P. 8/9

Institui a Câmara Interministerial de Educação e Cultura e dá outras Providências.
DOU nº 170, Seção 1, 4/9/2006, p. 81

Prorroga o período de aditamento de contratos do Fundo de Financiamento do Estudante do Ensino Superior - FIES, referente ao segundo semestre de 2006.
DOU Nº 168, 31/8/2006, SEÇÃO 1, P. 12

MEC convoca os estudantes concluintes habilitados no ENADE 2004 e 2005 que não compareceram às provas realizadas 2004 em 2005, respectivamente, a regularizar a situação junto ao ENADE participando do Exame 2006, a realizar-se em 12/11/2006, com vistas à emissão de documentação inerente à conclusão do curso de graduação.
DOU nº 163, Seção 1, 24/8/2006, p. 13

Estabelece normas para encaminhamento de diplomas, históricos e ementas de curso de que trata a Cláusula 24 do Protocolo do Programa de Estudantes-Convênio de Graduação.