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  2. Legislação

Legislação

D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Outras normas

Súmula de Pareceres, DE 26 DE SETEMBRO DE 2007

Reunião ordinária dos dias 11,12 e 13 de setembro/2007
DOU Nº 186, 26/9/2007, SEÇÃO 1, P. 9/10

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 14, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre a criação do "Programa Incluir: Acessibilidade na Educação Superior"
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 13, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre a criação do "Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais".
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 12, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Dispõe sobre a criação do "Programa de Formação Continuada de Professores na Educação Especial".
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Constitui a Comissão Organizadora da Conferência Nacional da Educação Básica, que se realizará no mês de abril de 2008.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 10, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Institui a Avaliação de Alfabetização "Provinha Brasil", a ser estruturada pelo INEP.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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D.O.U 26/04/2007 | Categoria: Portaria do MEC

Portaria Normativa nº 9, DE 24 DE ABRIL DE 2007

Institui o Programa Nacional do Livro Didático para Alfabetização de Jovens e Adultos - PNLA.
DOU Nº 80, 26/4/2007, SEÇÃO 1, P. 4

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