Dispõe sobre os pré-requisitos para o programa de Residência Médica em Endoscopia.
DOU nº 209, Seção 1, 31/10/2006, p. 272

Institui Grupo de Trabalho para subsidiar as decisões nos processos de autorização de cursos de Direito.
DOU nº 207, Seção 2, 27/10/2006, p. 20/21

Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2006 e regulamenta a concessão de financiamento aos bolsistas parciais do ProUni.
DOU nº 203, Seção 1, 23/10/2006, p. 22/27

Altera as Portarias nºs 1.725, de 3/8/2001, e 2.184, de 22/10/2004. (Diretrizes para o FIES)
DOU nº 202, Seção 1, 20/10/2006, p. 90

Altera as Portarias nºs 1.725, de 3/8/2001, e 2.184, de 22/10/2004. (Diretrizes para o FIES)
DOU nº 202, Seção 1, 20/10/2006, p. 90

Dispõe sobre procedimentos para adesão de IES ao ProUni, bem como para a emissão de Termo Aditivo ao processo seletivo referente ao primeiro semestre de 2007, no caso das instituições que já aderiram ao programa.
DOU nº 201, Seção 1, 19/10/2006, p. 9/10

Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição Federal, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional no 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.