Renova o reconhecimento das instituições que tiveram o seu reconhecimento ou renovação de reconhecimento somente para fins de expedição de diploma, por causa do art. 20 do Decreto nº 3.860/2001
DOU Nº 135, 17/7/2006, SEÇÃO 1, P. 14

Promulga o Acordo de Cooperação Cultural e Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Estônia, celebrado em Brasília, em 9 de novembro de 2000.
DOU nº 135, Seção 1, 17/7/2005, p. 3/4

Revogação de atos normativos no âmbito da Câmara de Educação Superior do CNE.
Publicada no D.O.U n. Nº 132, Seção 1, quarta-feira, 12 de julho de 2006

Tendo em vista o disposto na Resolução CNE/CP nº 1/2006, as Instituições de Ensino Superior (IES) terão o prazo de (1) um ano, contados a partir da data de publicação da citada Resolução (16 de maio de 2006), para adaptarem os projetos pedagógicos dos cursos de Pedagogia (licenciatura e bacharelado) e Normal Superior às novas Diretrizes Curriculares.

Institui as diretrizes curriculares nacionais dos cursos de graduação em Cinema e Audiovisual e dá outras providências.
DOU nº 129, Seção 1, 7/7/2006, p. 29/30

Revoga as diversas Portarias do MEC.
DOU nº 123, Seção 1, 29/6/2006, p. 8

Câmara de Educação Superior delega competência à SESu e SETEC competência para a prática de atos de regulação compreendidos no parágrafo 4º, do art. 10 do Decreto nº 5.773, de 9/5/2006, visando ao aditamento de atos de credenciamento ou recredenciamento de instituições, nas situações de alteração de endereço ou denominação de instituição, alteração de Estatuto ou Regimento, alteração de PDI, aprovação de Estatuto ou Regimento de IES já c redenciadas.
DOU nº 117, Seção 1, 21/6/2006, p. 7/8