Institui as Comissões Assessoras de Área - CAA para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade edição 2022.

Prorroga pelo período de sessenta dias a Medida Provisória nº 1.090, de 30 de dezembro de 2021 – Fies.

Torna públicos os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2021 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção da taxa de inscrição para a edição 2022.

Define o cronograma de atividades do Censo Escolar da Educação Básica 2022.

Estabelece o calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2022.

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos no âmbito do Ministério da Educação.

Autoriza, pelo período de um ano, os Programas de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde, submetidos no ano de 2019.