Altera Portaria nº 974, de 10 de novembro de 2022.

Disciplina o recebimento e o tratamento de denúncia e a comunicação de irregularidade no âmbito do Inep.

Dispõe sobre a publicização do cadastro das Instituições de Educação Superior - IES integrantes do sistema federal de ensino no Sistema e-MEC em sítios eletrônicos das IES, redes sociais e propagandas televisivas.

Instituído o Grupo de Apoio Técnico - GAT responsável por assessorar a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior -SERES na compilação das informações provenientes do Grupo de Trabalho - GT de que trata a Portaria MEC nº 328, de 5 de abril de 2018.

Homologo o Parecer CNE/CP nº 24/2022, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, favorável à inserção do art. 9º-A na Resolução CNE/CP nº 1, de 6 de maio de 2022, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM-Formação).

Homologo o Parecer CNE/CES nº 308/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que altera o art. 11 da Resolução CNE/CES nº 7, de 11 de dezembro de 2017, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação stricto sensu.

Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.