Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos do Encceja Exterior 2022 para brasileiros residentes no Exterior e para jovens e adultos submetidos a penas privativas de liberdade (PPL) no Exterior.

Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de 2022.

Alterar a Portaria nº 191, de 19 de maio de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 23 de maio de 2022, Seção 2, página 31, que designa os membros que comporão a Comissão de Assessoramento Técnico (CAT), de caráter consultivo, para prestar suporte na realização dos Exames e Avaliações da educação superior de competência do Diretoria de Avaliação da Educação Superior.

Dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos da 2ª Etapa do Revalida 2022/2, referente à Prova de Habilidades Clínicas, implementados pelo Inep.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa e dá outras providências.

Altera o Edital nº 81, de 26 de julho de 2022, publicado em Edição Extra nº 141-A do Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022, páginas 1 e 2, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni referente ao segundo semestre de 2022.

Dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Pós-Graduação (PDPG) Emergencial de Consolidação Estratégica dos Programas de Pós-Graduação stricto sensu acadêmicos.