Institui o Comitê Permanente de Políticas para Mulheres no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Designa Amanda Machado dos Santos Duarte, para exercer a função de Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação, código FCE 2.15.

Dispensa Mariana Andriotti Fuzer da função de Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação, código FCE 2.15, a partir de 12 de março de 2024.

Dispõe sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes.

Dispõe sobre os critérios para distribuição de bolsas no âmbito do Programa de Demanda Social (DS) e de bolsas e/ou auxílios para pagamento de taxas escolares no âmbito do Programa de Excelência Acadêmica (PROEX), do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Particulares (PROSUP) e do Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições Comunitárias de Educação Superior (PROSUC), referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Credencia instituições como Postos Aplicadores do exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros - Celpe-Bras.

Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissional do Magistério da Educação Escolar Básica (cursos de licenciatura, de formação pedagógica para graduados não licenciados e de segunda licenciatura).