Estabelece a mudança de área de avaliação de programas de pós-graduação stricto sensu (PPG).

Altera a Portaria MEC nº 209, de 7 de março de 2018, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, a partir do primeiro semestre de 2018.

Torna pública as regras especiais para aqueles que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio na condição de Pessoas Privadas de Liberdade e de jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2024.

Torna público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies referente ao segundo semestre de 2024.

Altera Edital nº 22, de 16 de julho de 2024, o qual tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos - Prouni referente ao segundo semestre de 2024.

Regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial e dá outras providências.

Define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na prestação de serviços de manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde em farmácia com manipulação.