Dispõe sobre o Programa Pró-Equipamentos.

Retificação do Edital 94, de 18 de junho de 2024, diretrizes, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização Encceja Nacional PPL 2024, destinado às Pessoas Privadas de Liberdade e aos Jovens sob Medida Socioeducativa que inclua privação de Liberdade.

Retificação do Edital nº 124, de 20 de julho de 2024, os procedimentos, os prazos e os demais aspectos relativos à realização da edição de 2024 do ENADE.
 

Dispõe sobre os critérios para a contrapartida financeira a ser concedida para os Programas de Pós-Graduação elegíveis para o recebimento de uma bolsa da modalidade Pós-Doutorado conforme previsto no Programa de Excelência Acadêmica - PROEX.

Fica instituído Grupo de Trabalho - GT, no âmbito do Ministério da Educação, com a finalidade de implementar o Plano de Ação para elaboração da Política Nacional de Educação Superior.

Fica instituído Grupo de Trabalho para estudar propostas de soluções regulatórias e programáticas ajustadas às características das instituições de educação superior - IES comunitárias.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio - DCNEM.