Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.

Acrescenta incisos aos arts. 10 e 11 da Lei n° 9.394, de 20/12/1996 (LDB)

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Ministros de Estado da Saúde e da Educação e ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação-CNE a realização de Audiência Pública específica para a Área da Saúde com a Comissão Especial de Avaliação, a exemplo do que foi feito por ocasião da elaboração das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Graduação na Área da Saúde.
(Diário Oficial, Brasília, 15-07-03 - Seção 1, p. 21.)

Delibera contrariamente à abertura dos cursos superiores da área de saúde constantes dos processos, ora em tramitação neste Conselho Nacional de Saúde e dá outras providências.
(Diário Oficial, Brasília, 15-07-03 - Seção 1, p. 21.)

Validade da oferta de cursos de Mestrado com o emprego de videoconferência.

Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Graduação em Administração

Dispõe sobre a responsabilidade ética das instituições e profissionais médicos na prevenção, controle e tratamento dos pacientes portadores do vírus da SIDA (AIDS) e soropositivos.