Altera dispositivos da Lei n° 5.517/1968 (exercício da profissão de médico veterinário e criação do Conselho Federal e Regionais).

Dispõe sobre as normas técnicas necessárias para o tratamento de pacientes portadores de anomalias de diferenciação sexual.

(homol. Diário Oficial, Brasília, 09-05-03 – Seção 1, p. 30:)
Consulta sobre a exigência de credenciamento institucional para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu de especialização, aperfeiçoamento e outros, a distância.

Protocolo de Integração Eduacional e Reconhecimento de Certificados e Títulos de Nível Fundamental e Médio não técnico no âmbito do MERCOSUL.

Consulta sobre o reconhecimento de diplomas de pós-graduação expedidos no exterior.

Consulta sobre a validade dos cursos seqüênciais para o exercício de técnicas radiológicas.

Consulta tendo vista a Resolução CES/CNE 02/97, que dispõe sobre os programas especiais de formação pedagógica de docentes para as disciplinas do currículo do ensino fundamental, do ensino médio e da educação profissiona