Dispõe sobre os centros universitários de que trata o art. 11 do Decreto nº 3.860, de 9 de julho de 2001, e dá outras providências

Institui o “Projeto Milton Santos de Acesso ao Ensino Superior”, no âmbito do Ministério da Educação.
(Diário Oficial, Brasília, 12-11-03 - Seção 1, p. 130.)

Reconhece e regulamenta a Residência Médico-Veterinária.
(Diário Oficial, Brasília, 07-11-03 - Seção 1, p. 215.)

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Turismo

Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Ciências Contábeis.

Publicada no D.O.U. de 31.10.2003 (Edição extra)
Institui a Política Nacional do Livro