Retroação da validade nacional de diplomas de doutor obtidos antes da recomendação da CAPES.

Estabelece as Diretrizes Curriculares para os cursos de Matemática.

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Biomedicina.
(Diário Oficial, Brasília, 20-02-03 - Seção 1, p. 16.)

Estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de Graduação em Medicina Veterinária.
 

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a organização e o funcionamento dos cursos superiores de tecnologia.

Altera a redação do parágrafo 4º do artigo 1º e o artigo 2º, da Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.