Aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa.

Consulta sobre a estrutura curricular dos cursos de Engenharia Civil e de Engenharia Elétrica, ministrados pela Faculdade de Engenharia São Paulo, com sede na cidade de São Paulo, no Estado de São Paulo

Consulta sobre o art. 65 da LDB 9.394/96 e Parecer CES/CNE 744/97, que tratam da prática de ensino nos cursos de licenciatura. 

Consultas sobre os cursos de pós-graduação lato sensu, tendo em vista a Resolução CNE/CES 1/2001, que estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. 

Consulta sobre a inclusão dos Profissionais Economistas Domésticos dentre os responsáveis técnicos por projetos de alimentação de trabalhadores.

Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.

Unifica a data de início dos programas de Residência Médica