Estabelece orientações e diretrizes para a execução do Projeto Escola de Fábrica, no âmbito do Ministério da Educação.
DOU nº 140, 22/7/2005, seção 1, p. 23/24

Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providências.
DOU n°  140 de 22/07/2005

Dispõe sobre a concessão de bolsas do Programa Universidade para Todos - PROUNI, referente ao segundo semestre de 2005, e dá outras providências.
DOU nº 139, 21/7/2005, sção 1, p. 15

Regulamenta o disposto na Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005.

Institui a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-administrativos em Educação
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 15/16

Dispõe sobre os critérios para a celebração, execução e prestação de contas dos convênios referentes aos projetos escolares do Programa de Expansão da Educação Profissional - PROEP, já aprovados pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica - SETEC e submetidos ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 21

Estabelece os critérios e os procedimentos para assistência financeira e prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Estados e ao Distrito Federal, por meio de celebração de convênios, no âmbito do Programa de Melhoria e Expansão no Ensino Médio - PROMED, para o exercício orçamentário de 2005.
DOU nº 136, 18//7/2005, seção 1, p. 19/20