Altera e consolida dispositivos da Portaria MEC n° 1.725, de 3/8/2001 (FIES)
DOU de 23/7/2004

Regulamenta os procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, instituído na Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.

D.O.U. de 12.7.2004

Reconsideração do Parecer CNE/CES 55/2004, referente às Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de graduação em Direito.
Homologado em 22 de setembro de 2004

Aprecia a Indicação CNE/CES 1/2004, referente à adequação técnica e revisão dos Pareceres e/ou Resoluções das Diretrizes Curriculares Nacionais dos cursos de graduação

Dispõe sobre normas de funcionamento da Residência em Nutrição no Brasil e dá outras providências

Revoga o dispositivo que menciona e o Decreto nº 4.364, de 6 de setembro de 2002. Cassa autonomia de Centros de Educação Tecnológica privados