Prorroga a Portaria MEC 958/2005, de 30/3/2005 (Prouni)

Prorroga a Portaria MEC 4034/2004, (Que instituiu o Grupo de Trabalho, de mútuo interesse do Ministério da Educação e do Conselho Federal de Administração - CFA.

Dispõe sobre concessão de bolsas de estudo de pós-graduação stricto sensu aos estudantes concluintes que obtiveram nota máxima nacional no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes em 2004.

Dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo na educação infantil, ensino fundamental, médio, especial e superior, e dá outras providências.

Modifica a redação do § 3º do artigo 5º da Resolução CEB/CNE nº 1/2004, até nova manifestação sobre estágio supervisionado pelo Conselho Nacional de Educação.

Altera a Portaria MEC nº 467, de 10/2/2005
(Prouni - alteração prazos)
DOU nº 61, Seção 1, 31/3/2005, p. 25

(LEI DE BIOSSEGURANÇA)
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança - PNB, revoga a Lei nº 8.974, de 5/1/1995, e a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23/8/2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e 16 da Lei nº 10.814, de 15/12/2003, e dá outras providências.
DOU nº 58, Seção 1, 28/3/2005, p. 1