Dispõe sobre o registro profissional de Professor que leciona matérias técnicas dos campos da Administração e Organização nos cursos de Graduação (Bacharelado), e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro profissional de Coordenador de Curso de Administração (Bacharelado), e dá outras providências.

Inep define dimensões e caracteriza elementos constitutivos do Manual de Avaliação Institucional.
DOU Nº 10, Seção 1, 14/1/2005, p. 24

Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI.
DOU nº 10, Seção 1, 14/1/2005, p. 11

Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.

Dispõe sobre a reserva de vaga para médico residente que preste Serviço Militar.
DOU nº 9, 13/1/2005, seção 1, p. 26/27

Dispõe sobre o Censo da Educação Superior.
DOU Nº 9, 13/1/2005, SEÇÃO 1, P. 26
(*) Republicada por ter saído no DOU de 11/1/2005, Seção 1, página 4, com incorreção do original.