Institui a Taxa de Avaliação in loco das instituições de educação superior e dos cursos de graduação e dá outras providências.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia

Dispõe sobre o processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

Consulta sobre procedimentos a serem adotados referentes ao registro de diplomas dos alunos formados e que não participaram do ENC, quando da obrigatoriedade do mesmo.

Designa os seguintes membros para compor as Câmaras do Conselho Nacional de Educação, com mandato de quatro anos.

Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras Providências
DOU nº 72, Seção 1, de 15/4/2004

Diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Turismo.
Homologado em 8 de abril de 2004