Consulta sobre a competência dos governos estaduais no tocante às instituições de ensino superior mantidas pela iniciativa privada.

Credenciamento Institucional da Universidade da Amazônia, com sede na cidade de Belém, no Estado do Pará, para a oferta de programa de pós-graduação lato sensu, na modalidade a distância, e autorização para o funcionamento do Curso de Especialização em Gestão Escolar – Progestão.

Define e regulamenta o uso, a elaboração e a comercialização de testes psicológicos e revoga a Resolução CFP n° 025/2001.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Normatiza registro de Diplomas nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Disciplina a suspensão do exercício profissional de Biomédicos com inadimplência nos CRBM's.
(Diário Oficial, Brasília, 26-03-03 - Seção 1, p. 86.)

Regulamenta o procedimento administrativo na apuração de doença incapacitante para o exercício da Medicina.

DOU de 24/3/2003

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, e dá outras providências.