Regulamenta a Resolução CFO-49/04, referente ao reconhecimento de certificado de especialização expedido por instituições de ensino superior.
DOU nº 46, Seção 1, 9/3/2004, p. 62

Dispõe sobre a aprovação do Código de Ética da Fonoaudiologia, e dá outras providências.
DOU nº 46, Seção 1, 9/3/2004, p. 61/62

Consulta sobre duração de hora-aula.

Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências
DOU nº 45, Seção 1, de 08/3/2004

Define normas para declaração de validade de documentos escolares emitidos por escolas de educação básica que atendem a cidadãos brasileiros residentes no Japão.

publicadas em junho 2004