Dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial - PET.
DOU nº 189, Seção 1, 30/9/2005, p. 14/15

(DOU nº 189, Seção 2, 30/9/2005, p. 1).
Exonera ANTONIO IBAÑEZ RUIZ do cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

(DOU nº 189, Seção 2, 30/9/2005, p. 1).
Nomeia Eliezer Moreira Pacheco, para exercer o cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, ficando exonerado do que atualmente ocupa.

(DOU nº 189, Seção 2, 30/9/2005, p. 1).
Nomeia Reynaldo Fernandes, para exercer o cargo de Presidente do INEP.

Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8/12/1994.
DOU nº 185, Seção 1, 26/9/2005, p. 1/2

(DOU nº 183, Seção 1, 22/9/2005, p. 16)
Revoga a Portaria MEC nº 3.060, de 6/9/2005(Que revoga art. da Portaria 2.413/2005 (Dispõe sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.)