Estabelece o Leiaute Brasileiro de Contabilidade Digital para fins de escrituração, geração e armazenamento de informações contábeis em meio digital, e dá outras providências.
DOU nº 248, Seção 1, 27/12/2005, p. 89/90

Prorroga o prazo para contratação dos candidatos aprovados no processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2005, bem como altera o período para o aditamento do primeiro semestre de 2006, e dá outras providências.
DOU nº 247, Seção 1, 26/12/2005, p. 22

Dispõe sobre a normatização do Programa de Estágio

Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Regulamenta o art. 80 da Lei nº9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

Prorrogar, até 31/12/2006, o prazo concedido quando do credenciamento dos Centros de Educação Tecnológica, renomeados como Faculdades de Tecnologia, pelo Decreto nº 5.225/2004, ocorrido entre os anos de 2001 e 2002.
DOU nº 238, Seção 1, 13/12/2005, p. 5

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2006.
DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p. 22/24