Inclui, nos quadros anexos à Resolução CEB/CNE nº 4/99, de 22/12/1999, como 21ª Área Profissional, a área de Serviços de Apoio Escolar.
Republicada no DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p 24

Dispõe sobre o processo seletivo do Programa Universidade para Todos - ProUni, referente ao primeiro semestre de 2006.
DOU nº 236, Seção 1, 9/12/2005, p. 22/24

Prorroga prazos do processo seletivo do FIES referente ao segundo semestre de 2005.
DOU nº 235, Seção 1, 8/12/2005, p. 7

Prorroga o prazo para adesão de novas instituições de ensino superior ao ProUni, bem como para emissão do Termo Aditivo referente ao primeiro semestre de 2006, para as instituições já credenciadas, e dá outras providências.
DOU nº 226, Seção 1, 25/11/2005, p. 22

Regulamenta o funcionamento das Cooperativas-Escolas bem como suas relações jurídico-formais com as Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica vinculadas ao Ministério da Educação

Altera a Resolução CP/CNE nº 1/2002, que institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica, em nível superior, curso de Licenciatura de graduação plena.
DOU nº 224, Seção 1, 23/11/2005, p. 17.

Referente a MP do bem
Art. 131. O parágrafo único do art. 1º da Lei nº 11.128, de 28 de junho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º .................................................................
Parágrafo único. O atendimento ao disposto no art. 60 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, para as instituições que aderirem ao Programa até 31 de dezembro de 2005 poderá ser efetuado, excepcionalmente, até 31 de dezembro de 2006.” (NR)