Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.

Dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei nº 8.948, de 8/12/1994.
DOU nº 185, Seção 1, 26/9/2005, p. 1/2

(DOU nº 183, Seção 1, 22/9/2005, p. 16)
Revoga a Portaria MEC nº 3.060, de 6/9/2005(Que revoga art. da Portaria 2.413/2005 (Dispõe sobre reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e de tecnologia.)

(DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 13/16)
Dispõe sobre procedimentos para adesão de instituições, inscrição e seleção de candidatos ao processo seletivo do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES referente ao segundo semestre de 2005 e dá outras providências.

(DOU nº 183, Seção 1, 2/9/2005, p. 13)
Da nova redação a artigos da Portaria MEC nº 3.121, de 9/9/2005(Dispõe sobre os procedimentos de manutenção de bolsas e de emissão de Termos Aditivos ao Termo de Adesão no Sistema do Prouni - SISPROUNI)

(DOU nº 183, Seção 1, 22/9/2005, p. 13)
Estabelece o período de 26 de setembro de 2005 a 28 de outubro de 2005 para os aditamentos aos contratos do Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei nº 8.436, de 25/6/1992.

(DOU nº 183, Seção 1, 22/9/2005, p. 12)
Prorroga prazo estabelecido pela Portaria MEC nº 2.336 de 30/6/2005 (Altera o período de aditamentos de contratos do FIES, referente ao 2º semestre de 2005)