Altera a Instrução Normativa n° 1, de 23 de abril de 2026, que dispõe sobre a operacionalização da interoperabilidade e do compartilhamento de dados no âmbito do Programa de Governança Colaborativa de Informações da Pós-Graduação (GoPG).

Tornar pública a reabertura do período de recurso contra o resultado da solicitação de atendimento especializado, no âmbito do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), regido pelo Edital nº 71, de 28 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial da União nº 100, de 29 de maio de 2026, Seção 3, páginas 60 a 65.

Torna pública a realização do Exame para obtenção do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) 2026/2. 

Dispõe sobre a atualização normativa dos requisitos de registro e inscrição de Auxiliar de Prótese Dentária (APD). 

Estabelece os procedimentos administrativos para a concessão do registro de sanitarista, no âmbito do Ministério da Saúde, e institui o Sistema de Registro Profissional - SIRP-MS.

Estabelece os procedimentos administrativos para a concessão do registro de sanitarista, no âmbito do Ministério da Saúde, e institui o Sistema de Registro Profissional - SIRP-MS.

Estabelece as condições, os encargos financeiros, os prazos e as demais normas regulamentadoras aplicáveis às linhas de financiamento para beneficiários adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, de que trata o art. 2º da Medida Provisória nº 1.373, de 29 de junho de 2026.