Estabelece diretrizes complementares à Portaria nº 554, de 20 de junho de 2013, para a regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Torna público o Resultado da pré-seleção no Brasil do Edital nº 8/2020, Programa CAPES-Fulbright de Doutorado Pleno nos Estados Unidos da América, publicado do Diário Oficial da União no dia 03 de fevereiro de 2020, seção 3, pág. 88.

Torna público o edital de seleção de candidaturas para o Programa CAPES-Fulbright de Doutorado Pleno nos Estados Unidos da América, doravante "Programa", conforme o processo nº 23038.017809/2019-67, e de acordo com as normas deste edital, da Comissão Fulbright e da legislação aplicável à matéria.

Altera a Portaria 794/2013 que organiza o Censo da Educação Superior.

Estabelece o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

Estabelece o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

Dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro.