Torna pública a Nota Técnica nº 79/2021/ESAJ/CGLNRS/GAB/SERES/MEC, que trata da abertura de processos administrativos de supervisão tendo em vista a não homologação do Parecer CNE/CP Nº 10/2020 (Doc. SEI nº 2511937), que dispõe sobre a prorrogação do prazo a que se refere o artigo 60 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para implantação de instituições credenciadas e de cursos autorizados, em razão das circunstâncias restritivas decorrentes da pandemia da COVID-19.

Altera a Portaria MEC nº 554, de 11 de março de 2019, para ampliar o prazo para a implementação do diploma digital pelas instituições de ensino superior integrantes do sistema federal de ensino. 

Publica a listagem de atos normativos inferiores a decreto revisados e revoga atos normativos do Ministério da Educação - MEC.

Chamada pública da seleção para o curso de mestrado profissional em ensino na temática da deficiência visual do IBC.

Altera o calendário da CAPES para as atividades do Processo de Avaliação para o ano de 2021.

Prorroga o prazo para visita de avaliação para renovação de Programas de Residência Médica vencidos.

Retifica o Edital nº 2, de 21 de janeiro de 2021, publicado no DOU de 25 de janeiro de 2021, Seção 3, páginas 46 a 48, que tem por objeto a abertura de inscrições para seleção e credenciamento de colaboradores vinculados às Instituições de Educação Superior para atuarem como elaboradores de itens e revisores técnico-pedagógicos de itens do Banco Nacional de Itens da Educação Superior - BNI da Diretoria de Avaliação da Educação Superior - Daes, para o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior.