Alteração da data de término da inserção dos pedidos de credenciamento de Programas de Residência Médica.

Dispõe sobre as deliberações da Comissão Nacional de Residência Médica quanto ao Programa de Pré-requisito em Área Cirúrgica Básica e Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral.

Institui as Comissões Assessoras de Área - CAA para realização de atividades referentes ao Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - Enade 2020.

Altera o Edital/SERES/MEC nº 01/2017, e Edital/SERES/MEC nº 01/2018.

Republicada por ter saído no DOU de 4/3/2021, Seção 1, pág. 62, com incorreção do original.

Revoga portarias, para fins do disposto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 2019.

Revoga portarias, para fins do disposto no art. 7º do Decreto nº 10.139, de 2019.

Homologar o Parecer CNE/CP nº 10/2020, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, que flexibilizou o prazo previsto no art. 60 do Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, para implantação de instituições credenciadas e de cursos superiores autorizados, em razão das circunstâncias restritivas decorrentes da pandemia da Covid-19, conforme consta no Processo SEI nº 23001.000334/2020-21.