Nomeia Mauricio Holanda Maia, para exercer o cargo de Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, código CCE 1.17.

Nomeia Denise Pires de Carvalho, para exercer o cargo de Secretária de Educação Superior do Ministério da Educação, código CCE 1.17.

Nomeia: Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, para exercer o cargo de Secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, código CCE 1.17.

Nomeia: Getúlio  Marques Ferreira, para exercer o cargo de Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, código CCE 1.17.

Dispõe sobre a vinculação das entidades da administração pública federal indireta.

Retifica a Portaria Nº 742, de 06 de dezembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, a fim de considerar os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias como profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, para a finalidade que especifica.