Torna pública a realização da 2ª etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) edição 2023/1.

Altera a Instrução Normativa SESu/MEC nº 5, de 14 de outubro de 2022, que aprova a versão 1.05 dos Anexos I, II e III da Instrução Normativa - IN/SESu/MEC nº 1, de 15 de dezembro de 2020.

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.

Autoriza processo seletivo extemporâneo de residentes em Programas de Residência Médica, no âmbito dos programas Pró-Residência, no segundo semestre de 2023.

Designa os membros para compor a Comissão Técnica de Classificação de Cursos - CTCC.

Estabelece normas para o exercício profissional em relação ao caráter laico da prática psicológica.

Institui o Conselho Executivo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Conex-FNDE).