Dispõe sobre as transferências de recursos aos Estados e ao Distrito Federal para realização das atividades do Censo Escolar da Educação Básica nos anos letivos de 2023 e 2024.

Dispõe sobre os anos adicionais nos Programas de Residência Médica no Brasil, revoga a Resolução CNRM nº 30, de 6 de julho de 2021.

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de Programas de Residência em Área Profissional da Saúde no Sistema Nacional de Residências em Saúde - SINAR .

Torna públicos os procedimentos de justificativa de ausência na edição de 2022 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e de solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição para a edição 2023.

Altera a Portaria Capes nº 312, de 28 de dezembro de 2022. Calendário de atividades da avaliação da pós-graduação stricto sensu para o ano de 2023.

Ficam designados os seguintes membros para compor a Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior - CONAES.

Retificação do item 14 (cronograma) do Edital nº 48/2022, que dispõe sobre os procedimentos operacionais necessários à submissão de pedidos de autorização de oferta de cursos técnicos de nível médio por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).