Cria a habilitação e regulamenta a atividade do profissional Biomédico em Biofotônica.

Institui o Comitê de apoio à gestão dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Institui o Núcleo de Informações Gerenciais - NIG, no âmbito do Ministério da Educação - MEC.

Altera a Portaria MEC nº 1.462, de 19 de agosto de 2019, que institui o Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas - PAR e dá outras providências.

Altera a Portaria nº 29, de 02 de fevereiro de 2022, que institui a Comissão Assessora de Avaliação da Formação Médica (CAAFM), para realização de atividades referentes às edições do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência dos projetos de pesquisa executados no âmbito das ações e programas sob responsabilidade da Diretoria de Relações Internacionais (DRI) da CAPES, da transmissão sustentada da Covid-19 durante os anos de 2020 e 2021.

Torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2023